Os edis Pedro Airton Araújo (PL) e Leandro Mariante (PT) se destacaram por instituir em seus municípios por meio de lei, o mínimo de três horas-aula de Educação Física nas escolas de Educação Básica. A premiação ocorreu na sede da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar do RS, em Porto Alegre.
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.A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou nesta sexta-feira (5) que a pasta não vai interferir na decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que veda ao médico a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez de casos de estupro, quando houver possibilidade de sobrevida do feto.
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Pesquisa feita em 24 países pela Food Law and Policy Clinic (FLPC), da Harvard Law School, mais antiga universidade de direito dos Estados Unidos, e a The Global FoodBanking Network (GFN), traz algumas recomendações sobre como os legisladores podem ajudar a reduzir o desperdício de alimentos e a insegurança alimentar no Brasil.
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